Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 64)

O Código Penal brasileiro adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da conduta, independentemente de quando o resultado acontece.

(A) Incorreta: Esta alternativa tenta misturar a Teoria da Atividade com uma exceção baseada no resultado. A Teoria da Atividade é clara: o que importa é o momento da conduta. A exceção do resultado é relevante para a Teoria da Ubiquidade, que define o lugar do crime, não o tempo. Essa é a principal armadilha, pois confunde "tempo do crime" com "lugar do crime".
(B) Correta: De acordo com o Art. 4º do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Esta é a Teoria da Atividade.
(C) Incorreta: O Código Penal não faz distinção entre crimes comissivos (ação) e omissivos (omissão) para definir o tempo do crime, aplicando a Teoria da Atividade para ambos.
(D) Incorreta: Assim como a alternativa C, esta também cria uma distinção inexistente na lei para o tempo do crime, aplicando a Teoria da Atividade de forma inconsistente.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve a Teoria do Resultado (ou Teoria da Ubiquidade para o local, se considerasse a conduta e o resultado), que não é a adotada pelo Código Penal para o tempo do crime.