Questão nº 62
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 62)
FGV2024Guarda Civil Municipal 2ª ClasseConhecimentos Específicos
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No que tange ao curso de formação de guardas municipais, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos.
- AOs cursos de Promoção poderão ser na modalidade presencial ou de Ensino à Distância (EAD) e realizados por Órgão ou Instituição externa à Guarda Civil Municipal, nos termos do edital do procedimento. (alternativa correta)
- BO Município não poderá celebrar convênios com outras instituições, públicas ou privadas, que possam auxiliá-lo na realização dos cursos tratados na citada Lei Complementar.
- CA conclusão do Curso de Ingresso e Promoção se dará por meio de prova prática de tiro, para fins de verificação da capacidade técnica do servidor.
- DA carga horária mínima do curso de ingresso é de 180 (cento e oitenta) e a aprovação dependerá de prova objetiva de múltipla escolha.
- EO Curso de Ingresso deverá ser na modalidade presencial ou de Ensino à Distância (EAD), coordenado pela Academia da Guarda Civil Municipal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O curso de formação para Guardas Municipais é o treinamento obrigatório que os candidatos devem fazer para ingressar na carreira (curso de ingresso) ou para avançar nela (curso de promoção), garantindo que tenham as habilidades e conhecimentos necessários para a função.
- (A) Correta: Os cursos de Promoção, que visam o avanço na carreira, podem ter flexibilidade na modalidade (presencial ou EAD) e serem realizados por instituições externas, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos, que permite essa versatilidade para aprimoramento profissional contínuo.
- (B) Incorreta: É comum e permitido que o Município estabeleça convênios com outras instituições, públicas ou privadas, para auxiliar na realização de cursos, otimizando recursos e buscando expertise externa. A afirmação de que "não poderá" é geralmente falsa em legislação municipal.
- (C) Incorreta: Embora a prova prática de tiro seja um componente importante da formação e avaliação para Guardas Municipais, a conclusão de ambos os cursos (ingresso e promoção) geralmente envolve uma avaliação mais abrangente, incluindo aspectos teóricos, práticos diversos e desempenho geral, e não apenas uma prova de tiro como critério único de conclusão.
- (D) Incorreta: A carga horária mínima para o curso de ingresso de Guardas Municipais, seguindo diretrizes nacionais (como as da SENASP), é tipicamente de 400 horas ou mais, e não 180 horas. Além disso, a aprovação geralmente envolve múltiplas formas de avaliação, não se limitando a uma prova objetiva de múltipla escolha.
- (E) Incorreta: (Armadilha da Banca) Para o Curso de Ingresso (formação inicial), que é fundamental para a aquisição de habilidades práticas, físicas e disciplinares essenciais para a segurança pública, a modalidade presencial é geralmente obrigatória ou predominante. A inclusão da opção "ou de Ensino à Distância (EAD)" para o curso de ingresso é a armadilha, pois, embora o EAD seja moderno, para a formação inicial de uma força de segurança, a interação presencial e o treinamento prático são indispensáveis.
Fonte: FGV GCM SJC 2024 - Reabertura Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.