Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 61)

O Regime Especial de Trabalho de Guarda (RETG) é um sistema de trabalho diferenciado para guardas municipais, que envolve horários flexíveis, trabalho em domingos, feriados e noites, geralmente com regras específicas de compensação.

(A) Correta: Em situações de emergência ou eventos imprevisíveis (como um desastre natural ou uma grande ocorrência policial), as horas trabalhadas pelos guardas sob o RETG não são consideradas horas extras com acréscimo financeiro, mas sim parte do dever em circunstâncias extraordinárias, sendo pagas sem adicionais.
(B) Incorreta: O próprio conceito de um "regime especial de trabalho" com condições mais exigentes (como trabalho noturno e em feriados) geralmente implica o pagamento de uma gratificação para compensar essas particularidades, e as alternativas C, D e E já indicam a existência de tal gratificação.
(C) Incorreta: A lei estabelece condições específicas para a incorporação de gratificações aos vencimentos para fins de aposentadoria, como um tempo mínimo de exercício. O prazo de 10 anos mencionado não é o correto de acordo com a lei citada.
(D) Incorreta: Assim como na alternativa C, o prazo de 20 anos para a incorporação da gratificação é uma condição específica que a lei não prevê como correta. Armadilha da banca: Esta é uma armadilha comum onde a banca altera números (como prazos ou percentuais) para confundir o candidato, que pode lembrar da existência da regra de incorporação, mas não do tempo exato. É muito tentador escolher uma alternativa com um número específico que parece plausível.
(E) Incorreta: O valor da gratificação do RETG, se existente, é definido por um percentual específico na lei. O percentual de 15% não corresponde ao previsto na legislação municipal mencionada.