Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 58)

O Comandante da Guarda Municipal é o principal líder e gestor da instituição, responsável por sua organização interna, operação, representação e o bem-estar de seus membros, sempre dentro dos limites da legislação municipal e das competências de uma guarda civil.

(A) Incorreta: Responder pelo relacionamento público da Corporação com as Instituições Civis e Militares do Município é uma atribuição típica do Comandante, que atua como representante oficial da Guarda Municipal.
(B) Incorreta: Distribuir o efetivo da Guarda Civil Municipal, visando atender da melhor forma todas as necessidades do serviço, é uma atribuição fundamental de gestão operacional do Comandante.
(C) Incorreta: Envidar todos os esforços visando a convivência harmônica e a elevação da autoestima dos membros da Corporação é uma atribuição de liderança e gestão de pessoas, essencial para o bom funcionamento da instituição.
(D) Correta: Exercer o controle externo sobre as atividades do Departamento de Trânsito – DETRAN estadual nos limites do município NÃO é uma atribuição do Comandante da Guarda Municipal. A Guarda Municipal pode atuar na fiscalização de trânsito em convênio ou por legislação municipal, mas não tem competência para exercer "controle externo" sobre um órgão estadual como o DETRAN. Essa função de controle externo geralmente pertence a órgãos de fiscalização ou ao Poder Judiciário, e não a uma força de segurança municipal sobre uma agência estadual. A armadilha da banca está em confundir a fiscalização de trânsito (que a GCM pode fazer) com o controle externo sobre outro órgão (que ela não faz).
(E) Incorreta: Exercer total controle dos materiais de comunicação, viaturas, armamentos e do serviço administrativo da Guarda Civil Municipal é uma atribuição essencial de gestão de recursos e logística do Comandante.