Questão nº 42
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV GCM SJC 2024 - Reabertura (nº 42)
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de diversos órgãos. Observe as assertivas a seguir sobre tais órgãos:
I. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, por exemplo, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
II. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
De acordo com o texto constitucional, está correto o que se afirma em
- AI e III, apenas. (alternativa correta)
- BII e III, apenas.
- CI, apenas.
- DII, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: A Constituição (art. 144) divide a segurança pública por funções específicas: a polícia federal cuida de crimes da União (função de polícia judiciária), a polícia civil cuida de investigação (polícia judiciária estadual), e a polícia militar faz o patrulhamento ostensivo (farda na rua). A pegadinha clássica é trocar essas funções entre os órgãos.
(A) Correta: A assertiva I está correta (a PF é órgão permanente, estruturado em carreira e exerce com exclusividade a polícia judiciária da União) e a III também está correta (PMs e bombeiros são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas aos Governadores junto com as polícias civis e penais), enquanto a II está errada porque atribui às polícias civis a função de polícia ostensiva, que é função das polícias militares.
(B) Incorreta: A assertiva II é falsa (polícia civil faz investigação, não policiamento ostensivo), então não pode ser a resposta.
(C) Incorreta: A assertiva I é verdadeira, mas a III também é, então a resposta não pode ser apenas a I.
(D) Incorreta: A assertiva II é justamente a errada (troca as funções de PM e PC), então não é o gabarito.
(E) Incorreta: A assertiva II contém o erro (atribui polícia ostensiva à polícia civil), então não se pode afirmar que I, II e III estão corretas.
Fonte: FGV GCM SJC 2024 - Reabertura Guarda Civil Municipal 2ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.