Questão nº 32
Questão de Psicologia Clínica · FGV FHEMIG 2023 (nº 32)
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. João, 19 anos, está em surto psicótico, com alucinações auditivas e delírios de conteúdo persecutório. Seu pai chamou o SAMU porque João está com uma faca e ameaça os membros da família. De acordo com a referida lei, assinale a afirmativa correta.
- AO SAMU deverá proceder à internação compulsória de João em unidade de pronto atendimento.
- BA internação involuntária poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado, que caracterize os motivos. (alternativa correta)
- CJoão deverá ser prontamente encaminhado para tratamento ambulatorial no CAPSi de referência.
- DA reabilitação psicossocial de João deverá ser conduzida em um serviço residencial terapêutico.
- EA internação do paciente em instituição asilar será indicada porque os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, busca proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais e mudar o tratamento, priorizando a atenção em serviços comunitários e a reinserção social, mas prevê a internação hospitalar como último recurso, quando há risco para si ou para outros.
(A) Incorreta: A internação compulsória é determinada por ordem judicial, não pelo SAMU, e exige um processo legal específico.
(B) Correta: Diante de um surto psicótico com risco iminente (ameaça com faca), a internação involuntária é o tipo de internação cabível, pois o paciente não tem capacidade de consentir e há risco. Ela é realizada a pedido de terceiro (o pai) e exige um laudo médico detalhado que justifique a necessidade.
(C) Incorreta: O tratamento ambulatorial (fora do hospital) não é adequado para uma crise aguda com risco de violência como a de João; ele precisa de intervenção imediata e mais intensiva. Além disso, CAPSi é para crianças e adolescentes.
(D) Incorreta: A reabilitação psicossocial e os serviços residenciais terapêuticos são para etapas posteriores do tratamento, após a estabilização da crise e para pessoas com transtornos persistentes, não para a fase aguda de um surto.
(E) Incorreta: A Lei nº 10.216/2001 visa justamente o fim das instituições asilares (hospitais psiquiátricos de longa permanência e isolamento), priorizando hospitais gerais e serviços comunitários. O termo "instituição asilar" é a armadilha aqui, pois é o modelo que a lei busca superar.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Psicólogo Clínico (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.