Questão nº 35
Questão de Enfermagem Obstétrica · FGV FHEMIG 2023 (nº 35)
Com base nas disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação, omissão ou conivência que implique em desobediência ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem é considerada infração ética e disciplinar.
II. A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
III. A penalidade de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) estabelece as condutas esperadas e as proibições para enfermeiros, técnicos e auxiliares, definindo o que é uma infração e as penalidades aplicáveis.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas não é a única.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a II também está.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a I também está.
- (E) Correta: Todas as afirmativas estão corretas.
- I. Conforme o Art. 106 do CEPE (Resolução COFEN nº 564/2017), qualquer ação, omissão ou conivência que desrespeite as normas do Código é, de fato, uma infração ética e disciplinar, gerando responsabilidades.
- II. O Art. 112, inciso I, do CEPE descreve a advertência verbal exatamente como mencionado: uma admoestação reservada, registrada no prontuário do profissional e na presença de duas testemunhas.
- III. O Art. 112, parágrafo único, do CEPE estabelece que a cassação do direito ao exercício profissional (a penalidade mais grave) é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Enfermeiro Obstetra (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.