Questão de Administração Pública · FGV EPE 2024 (nº 17)

A Administração Indireta é composta por entidades criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas, atuando como "braços" do governo para prestar serviços ou desenvolver atividades.

A) Incorreta: Autarquia é uma entidade de direito público, criada por lei, para desempenhar atividades típicas de Estado, não exploração de atividade econômica.
B) Correta: A Empresa Pública é uma entidade de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público (da União, Estados, DF ou Municípios), criada por lei para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
C) Incorreta: Sociedade de Economia Mista também é de direito privado e explora atividade econômica, mas seu capital é misto (público e privado), com a maioria das ações votantes pertencendo ao poder público. A pegadinha está no "capital exclusivo da União" que a diferencia.
D) Incorreta: Fundação Pública pode ser de direito público ou privado, mas é criada para atividades não lucrativas de interesse público, como pesquisa, ensino ou assistência social, e não para exploração de atividade econômica.
E) Incorreta: Organização da Sociedade Civil (OSC) é uma entidade privada sem fins lucrativos que atua em parceria com o Estado, mas não faz parte da Administração Pública Indireta.