Questão de Meio Ambiente - Análises Ambientais · FGV EPE 2024 (nº 40)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que avalia as consequências de um projeto no meio ambiente, buscando prever e analisar os impactos antes que eles ocorram. A Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece as diretrizes para a elaboração do EIA.

(A) Correta: A Resolução CONAMA nº 001/1986, em seu Art. 6º, inciso III, estabelece como atividade técnica obrigatória a "Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, indicando os níveis de eficiência esperados e o cronograma de implantação, e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento".
(B) Incorreta: Embora o EIA analise as alternativas do projeto (Art. 6º, II), a "elaboração" das alternativas tecnológicas não é listada como uma atividade técnica obrigatória do EIA em si, mas sim a análise dos impactos dessas alternativas. A elaboração costuma ser uma etapa anterior, do próprio proponente do projeto.
(C) Incorreta: A definição dos limites da área geográfica (área de influência) é uma etapa crucial para o diagnóstico ambiental (Art. 6º, I), mas não é listada como uma atividade técnica separada, e sim como parte integrante da elaboração do diagnóstico.
(D) Incorreta: O EIA considera a alternativa "zero" (não execução do projeto) para comparação, mas a "busca" de uma alternativa para o caso da não execução não é uma atividade técnica listada. O EIA avalia o projeto proposto e suas alternativas, não busca um substituto para a ausência do projeto.
(E) Incorreta: O "levantamento da área de influência" é parte do "Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto" (Art. 6º, I), que é a atividade técnica obrigatória. Não é listado como uma atividade técnica independente, mas como um componente do diagnóstico.