Questão nº 80
Questão de Contabilidade · FGV EPE 2024 (nº 80)
Uma entidade, localizada no Rio de Janeiro, presta serviços de programação e comunicação visual para clientes que estão no Brasil e no exterior.
Em junho de 2024, ela prestou os seguintes serviços.
I. Serviço para cliente localizado na Austrália, por R$100.000, pagos pela empresa no exterior.
II. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$80.000, pagos por empresa relacionada, localizada no México.
III. Serviço para cliente localizado no Brasil, por R$50.000, pagos pela própria empresa.
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve incidir sobre
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Imposto Sobre Serviços (ISS) geralmente incide no local do estabelecimento prestador (onde a empresa que faz o serviço está localizada), a menos que a lei determine o contrário. Uma exceção importante é a exportação de serviços, que não gera ISS.
- (A) Incorreta: A alternativa está incompleta, pois a prestação de serviço para cliente no Brasil (III) também gera ISS.
- (B) Incorreta: O serviço para cliente na Austrália (I) é uma exportação de serviços, e a Lei Complementar 116/2003, Art. 2º, § 1º, inciso I, isenta as exportações de serviços para o exterior do País da incidência do ISS. Este é o distrator, pois o serviço foi prestado para o exterior e pago por empresa estrangeira, configurando exportação.
- (C) Incorreta: O serviço para cliente na Austrália (I) não gera ISS por ser exportação.
- (D) Correta: O serviço para cliente no Brasil (II e III) segue a regra geral de incidência do ISS no local do estabelecimento prestador (Rio de Janeiro). O fato de o pagamento no item II vir do México é irrelevante para a determinação do local de incidência do ISS, que se baseia no local do prestador ou do tomador/execução, conforme a natureza do serviço, e não na origem do pagamento.
- (E) Incorreta: O serviço para cliente na Austrália (I) não gera ISS por ser exportação.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.