Questão de Contabilidade · FGV EPE 2024 (nº 71)

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é uma iniciativa do governo brasileiro para modernizar a entrega de informações fiscais, previdenciárias e contábeis pelas empresas, unificando-as em um formato digital para facilitar a fiscalização e o controle.

(A) Incorreta: A Receita Federal é um usuário primário, mas não o único.
(B) Incorreta: Embora I e II estejam corretos, a alternativa III também está, tornando esta opção incompleta.
(C) Incorreta: Embora I e III estejam corretos, a alternativa II também está, tornando esta opção incompleta.
(D) Incorreta: Embora II e III estejam corretos, a alternativa I também está, tornando esta opção incompleta.
(E) Correta: O SPED foi concebido para atender a diversos órgãos da administração pública. A Secretaria da Receita Federal é a principal usuária e gestora do sistema (I). As administrações tributárias estaduais, distritais e municipais também são usuárias, mediante convênio, para fins de fiscalização de seus tributos (II). Além disso, outros órgãos e entidades da Administração Pública federal com funções de regulação, normatização, controle e fiscalização (como agências reguladoras ou órgãos de controle) também utilizam as informações do SPED para suas atribuições legais, inclusive para entidades imunes ou isentas que, mesmo sem pagar certos tributos, têm obrigações de informação e estão sujeitas a controle (III). A armadilha aqui é pensar que o SPED se restringe apenas à arrecadação de impostos e à Receita Federal, quando na verdade ele serve a um espectro mais amplo de controle e fiscalização governamental.