Questão de Estrutura do Setor de Energia Brasileiro · FGV EPE 2024 (nº 70)

A Lei nº 9.478/1997 define a Política Energética Nacional, com o objetivo de garantir o suprimento de energia, promover o uso racional dos recursos energéticos e a proteção do meio ambiente, além de reestruturar o setor de petróleo e gás.

• (A) Incorreta: Embora a lei promova o uso racional de recursos e a proteção ambiental (Art. 1º, § 1º, II e § 2º, IV), ela não foca especificamente em "incentivar a geração termoelétrica a partir da biomassa" como um de seus objetivos primários e explícitos. A lei é mais abrangente, tratando da estrutura do setor e da diversificação da matriz energética de forma geral, sem priorizar uma tecnologia específica de geração renovável de forma tão pontual.
• (B) Incorreta: A lei se concentra em atrair investimentos para o setor de petróleo e gás natural (Art. 1º, § 2º, VII), não em biocombustíveis, que ganharam destaque em legislações posteriores. Além disso, a "rápida circulação para evitar estocagem" é um detalhe operacional muito específico e não um princípio ou objetivo central da política energética estabelecida por esta lei. Armadilha da banca: A menção a "reduzir o risco de acidentes ambientais" pode parecer alinhada com a proteção ambiental, mas o restante da medida (foco em biocombustíveis e detalhes de circulação/estocagem) não é um objetivo direto ou explícito da Lei nº 9.478/1997, que é mais focada no petróleo e gás e na estrutura do mercado.
• (C) Correta: A Lei nº 9.478/1997 estabelece como um de seus princípios e objetivos a preservação do meio ambiente (Art. 1º, § 1º, II e § 2º, IV). A diminuição da emissão de poluentes, especialmente em um setor de grande impacto como o de transportes, é uma medida direta e fundamental para alcançar esse objetivo de proteção ambiental, sendo, portanto, plenamente alinhada com a lei.
• (D) Incorreta: Ambas as medidas I e II estão incorretas, conforme explicado acima.
• (E) Incorreta: A medida II está incorreta, conforme explicado acima.