Questão de Serviço Social · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 58)

As políticas sociais são ações do governo para garantir direitos e bem-estar à população (saúde, educação, moradia, etc.). Elas não são fixas; seu desenvolvimento ou retrocesso dependem muito do momento e das forças sociais em jogo.

(A) Incorreta: A desresponsabilização do Estado é uma tendência ou resultado de certas dinâmicas políticas e econômicas (muitas vezes ligadas a lutas sociais e relações de poder), mas não o mecanismo fundamental que explica tanto o avanço quanto o recuo das políticas sociais. É uma das direções que as políticas podem tomar, não a causa primária de sua dinâmica. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque a desresponsabilização de fato leva ao recuo das políticas sociais. Contudo, ela descreve um estado ou uma consequência (o Estado se eximindo de responsabilidade), e não o motor ou mecanismo que faz as políticas avançarem e recuarem. O que causa essa desresponsabilização (ou a responsabilização) são as lutas e relações de poder.

(B) Incorreta: O compromisso do Estado com empresários é um fator que influencia as políticas (muitas vezes em detrimento das sociais), mas não é o mecanismo abrangente que explica o avanço e o recuo das políticas sociais para a população em geral. É um interesse específico, não a dinâmica geral.

(C) Correta: As políticas sociais são um campo de disputa. Seu avanço (conquista de direitos) ou recuo (perda de direitos) é diretamente determinado pelas lutas sociais (movimentos, greves, pressões da sociedade civil) e pelas relações de poder estabelecidas entre o Estado e as diferentes classes sociais (trabalhadores, empresários, etc.). É nesse embate que se definem os rumos das políticas.

(D) Incorreta: A conexão democrática do Estado com as necessidades das classes subalternas é um ideal ou uma aspiração. Na prática, as políticas sociais não avançam apenas por uma "conexão democrática" suave, mas sim pela capacidade das classes subalternas de se organizarem e imporem suas demandas através de lutas e pressões, alterando as relações de poder com o Estado.

(E) Incorreta: Os partidos políticos são importantes mediadores e veículos de interesses, mas eles próprios são influenciados e representam (ou não) as lutas sociais e as relações de classe. O que está por trás da ação dos partidos e define o avanço/recuo das políticas são as forças sociais e as relações de poder que eles canalizam.