Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 70)

O princípio da duração razoável do processo garante que os processos judiciais devem ser concluídos em um tempo justo e adequado, sem demoras desnecessárias, para que a justiça seja efetiva.

• (A) Incorreta: O livre acesso à justiça garante o direito de qualquer pessoa buscar o Judiciário para defender seus direitos, mas não se refere à velocidade ou duração do processo em si. A armadilha aqui é confundir a eficácia da justiça (que é melhor com um processo rápido) com o direito de acessar a justiça. As regras da questão tratam da eficiência interna do processo, não da porta de entrada.
• (B) Incorreta: O juiz natural assegura que o juiz competente para julgar um caso seja previamente estabelecido por lei e imparcial, evitando tribunais de exceção.
• (C) Incorreta: A isonomia (ou igualdade) significa que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei e o processo, sem privilégios ou discriminações.
• (D) Incorreta: A ampla defesa garante às partes o direito de usar todos os meios legais para se defender e apresentar suas provas e argumentos, o que, por vezes, pode até demandar mais tempo.
• (E) Correta: As regras mencionadas (prazo para o juiz sentenciar em 30 dias e a possibilidade de julgar liminarmente improcedente o pedido em casos de prescrição/decadência) são mecanismos que visam acelerar o andamento processual e evitar a protelação, garantindo que o processo tenha uma duração razoável.