Questão de Biblioteconomia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 55)

Para a NBR 6023, um documento jurídico é qualquer material que serve como fonte do direito, seja ele criado pelo poder público, por tribunais ou por estudiosos da área.

• (A) Incorreta: Esta alternativa lista elementos que são subcategorias da "legislação" (resoluções e atos normativos são tipos de legislação), mas não abrange as outras grandes categorias de documentos jurídicos como a jurisprudência e a doutrina.
• (B) Incorreta: Embora "doutrina" e "atos normativos" (parte da legislação) estejam corretos, a inclusão de "patentes" é a armadilha. Patentes são documentos legais de propriedade intelectual, mas a NBR 6023 não as classifica como uma das três grandes categorias de "documento jurídico" no mesmo nível de legislação, jurisprudência e doutrina para fins de referências gerais.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa B, a inclusão de "patentes" torna esta opção incorreta. "Leis" são parte da legislação.
• (D) Incorreta: Assim como a alternativa A, esta opção é muito restrita, listando apenas subcategorias da "legislação" (atos normativos, leis e resoluções), e falha em incluir a jurisprudência e a doutrina.
• (E) Correta: Esta alternativa apresenta as três grandes categorias que a NBR 6023 considera como "documentos jurídicos": legislação (leis, decretos, resoluções, etc.), jurisprudência (decisões e acórdãos de tribunais) e doutrina (obras de juristas e estudiosos do direito).