Questão nº 66
Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 66)
Observação: O caso Desdêmona a seguir será referência para três questões.
Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.
De acordo com o caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a resposta apresentada por Iago, na qual apresenta suas defesas processuais e de mérito, deve ser
- Acontestação. (alternativa correta)
- Breconvenção.
- Cexceção.
- Dréplica.
- Eimpugnação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A resposta do réu é o ato processual pelo qual o demandado se defende das alegações do autor, sendo a contestação a principal forma de defesa, onde ele pode abordar tanto questões que impedem o andamento do processo (defesas processuais) quanto questões que negam o direito do autor (defesas de mérito).
- (A) Correta: A contestação é a peça processual adequada para o réu apresentar tanto suas defesas processuais (preliminares) quanto suas defesas de mérito (refutando as alegações do autor ou apresentando fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito), exatamente como Iago fez ao oferecer "defesa processual e de mérito".
- (B) Incorreta: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu contra o autor dentro do mesmo processo, na qual o réu formula um pedido próprio. Embora possa ser apresentada junto com a contestação, ela não se confunde com a defesa processual e de mérito, que é o objeto da questão. A armadilha aqui é confundir a reconvenção, que é um contra-ataque do réu, com a peça de defesa propriamente dita.
- (C) Incorreta: No Código de Processo Civil atual (CPC/2015), as antigas "exceções" (como de incompetência, impedimento e suspeição) são, em regra, arguidas como preliminares dentro da própria contestação, e não como uma peça separada que engloba toda a defesa processual e de mérito.
- (D) Incorreta: A réplica é a manifestação do autor sobre a contestação apresentada pelo réu, e não a resposta do réu.
- (E) Incorreta: Impugnação é um termo genérico para contestar ou refutar algo. Embora a contestação contenha impugnações aos fatos e direitos do autor, "impugnação" não é o nome técnico da peça que engloba as defesas processuais e de mérito do réu.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Médio da Defensoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.