Questão nº 65
Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 65)
Observação: O caso Desdêmona a seguir será referência para três questões.
Otelo, assistido por advogado, ingressou com ação de conhecimento em desfavor de Iago, assistido por Defensor Público, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada. Decorrido o prazo da resposta do réu (com o oferecimento tempestivo de defesa processual e de mérito, evitando os efeitos da revelia), verificou o juiz a desnecessidade de réplica, prolatando despacho em que determinava a especificação de provas. O autor, então, requereu como meio de prova o depoimento pessoal do réu, especificando que pretendia obter esclarecimentos acerca dos fatos relevantes e controvertidos alegados e provocar a confissão. O réu peticionou afirmando que se contentava com a prova documental já acostada aos autos, quando da sua resposta, aproveitando para afirmar que havia mudado para outro Estado da Federação, fornecendo seu novo endereço. O juiz deferiu a prova requerida pelo autor.
Em relação ao caso Desdêmona (ação de conhecimento de Otelo em desfavor de Iago, questionando promessa de compra e venda de Desdêmona, uma vaca premiada), a ciência do réu quanto ao deferimento da prova pelo juiz se dará por
- Acitação.
- Bnotificação.
- Cintimação. (alternativa correta)
- Dprecatória.
- Erogatória.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No processo judicial, a comunicação dos atos processuais é como o juiz e as partes conversam. Existem formas específicas para cada tipo de "conversa": a primeira vez que alguém é chamado ao processo é uma coisa, e as informações dadas durante o andamento do processo são outra.
(A) Incorreta: A citação é o ato inicial que chama o réu para o processo, dando-lhe ciência da ação e a oportunidade de se defender. No caso, Iago já foi citado, apresentou defesa e está participando ativamente do processo.
(B) Incorreta: Embora "notificação" possa ser usada em um sentido amplo de "avisar", no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, a intimação é o termo técnico e preciso para comunicar decisões e atos processuais às partes e interessados dentro de um processo já em andamento. A notificação é mais comum em outras áreas do direito ou para atos específicos.
(C) Correta: A intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer algo. O deferimento de uma prova é uma decisão judicial que precisa ser comunicada às partes para que tomem ciência e, se for o caso, cumpram alguma determinação ou se preparem para a próxima etapa. Como Iago já está no processo, a comunicação de uma decisão interlocutória (como o deferimento de prova) se dá por intimação.
(D) Incorreta: A precatória é uma carta enviada por um juiz a outro juiz de mesma hierarquia para que este realize um ato processual em sua comarca (por exemplo, ouvir uma testemunha que mora em outra cidade). Não é uma forma de comunicação direta de uma decisão judicial para a parte. A mudança de endereço do réu para outro estado não transforma a comunicação de uma decisão em precatória; a intimação será enviada para o novo endereço fornecido.
(E) Incorreta: A rogatória é um pedido de cooperação jurídica internacional, enviado por um juiz brasileiro a uma autoridade judicial estrangeira para a realização de um ato processual fora do país. Não se aplica à comunicação de decisões dentro do processo para as partes.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Médio da Defensoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.