Questão nº 64
Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 64)
Quanto à prolação da sentença e à verificação de fato e de direito superveniente, é correto afirmar que
- Adeve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la. (alternativa correta)
- Bnão deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará independentemente de requerimento das partes, cumprindo ao juiz, de ofício, conhecê-la.
- Cdeve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, desde que esse novo fato ou direito possa influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.
- Dnão deve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.
- Edeve o juiz levar em conta o direito e o fato supervenientes para a prolação da sentença, independentemente desse novo fato ou direito influir na resolução da lide, sendo que o conhecimento dessa matéria se dará mediante requerimento das partes, vedado ao juiz seu conhecimento de ofício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O fato ou direito superveniente é um acontecimento ou uma mudança na lei que surge durante o processo judicial, após o início da ação, mas antes da sentença final. O juiz deve considerá-los para que a decisão reflita a realidade mais atual e justa.
(A) Correta: O juiz tem o dever de considerar o fato ou direito superveniente na sentença, desde que ele seja relevante e possa mudar o resultado do processo. Essa análise pode ser feita pelo juiz por iniciativa própria (de ofício) ou a pedido das partes, garantindo que a decisão seja justa e atualizada.
(B) Incorreta: Afirma que o juiz não deve levar em conta o fato ou direito superveniente, o que contraria o princípio da busca pela verdade real e a instrumentalidade do processo.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora acerte ao dizer que o juiz deve considerar o fato ou direito superveniente se influenciar a lide, erra gravemente ao afirmar que isso só pode ocorrer mediante requerimento das partes e que é vedado ao juiz seu conhecimento de ofício. Na verdade, o juiz tem o poder e o dever de analisar essas questões por conta própria, sem depender de pedido das partes, conforme o Código de Processo Civil.
(D) Incorreta: Erra duplamente ao dizer que o juiz não deve levar em conta o fato ou direito superveniente e que seu conhecimento só se dá por requerimento das partes, vedado o conhecimento de ofício.
(E) Incorreta: Erra ao dizer que o juiz deve considerar o fato ou direito superveniente independentemente de influir na resolução da lide (apenas o que é relevante deve ser considerado) e também ao afirmar que o conhecimento só se dará por requerimento das partes, vedado o conhecimento de ofício.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Médio da Defensoria (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.