Questão de Teoria Geral do Processo · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 61)

A Defensoria Pública, assim como o Ministério Público, é uma instituição que atua em nome do Estado para garantir o acesso à justiça. Ela é organizada sob os princípios da unidade (é um corpo único, mesmo com muitos membros) e da indivisibilidade (seus membros podem se substituir, pois representam a instituição, não um defensor específico).

• (A) Incorreta: A Defensoria Pública é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, o que torna a primeira parte da afirmação falsa.
• (B) Incorreta: Embora seja regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, seus membros estão autorizados a substituir uns aos outros, o que é a essência da indivisibilidade.
• (C) Incorreta: A Defensoria Pública é regida pelos princípios da unidade e indivisibilidade, e a substituição de membros não exige prévia concordância do assistido.
• (D) Correta: A Defensoria Pública é regida pelos princípios da unidade (é uma instituição única) e indivisibilidade (seus membros são intercambiáveis e podem se substituir), o que significa que seus defensores podem atuar em substituição uns dos outros em qualquer processo, sem que seja necessária a concordância prévia do assistido, pois a representação é da instituição, e não do defensor individualmente.
• (E) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a Defensoria seja regida pela unidade e indivisibilidade e seus membros possam se substituir, a prévia concordância do assistido não é necessária. A indivisibilidade implica que o assistido é atendido pela instituição, e não por um defensor específico, permitindo a troca de membros sem formalidades adicionais.