FGV2023Analista - Apoio Especializado (Economia)Economia
Questão de Economia — FGV DPE-RS 2023 (nº 68)
O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações.
Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:
- Aalém do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
- Bna mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
- Co dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
- Do último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
- Ese trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: juros de mora possuem código próprio de "indicador de origem" (tipicamente diferente do principal), não sendo registrados na mesma codificação do principal do tributo.
- (B) Incorreta: a Dívida Ativa do tributo possui rubrica/alínea própria na classificação por natureza de receita, distinta da arrecadação corrente do ICMS.
- (C) Incorreta: o dígito "4", nessa estrutura, identifica o tipo de tributo (ICMS) dentro da espécie "Impostos", e não uma transferência de cota-parte a Municípios (que é registrada em rubrica de transferências, não na receita própria do imposto estadual).
- (D) Correta: o último dígito da codificação por natureza de receita é o "indicador de origem", que, quando igual a "1", identifica o registro do montante principal do tributo (arrecadação corrente do próprio imposto).
- (E) Incorreta: receita de impostos é receita orçamentária corrente (receita tributária efetiva), e não mutação patrimonial passiva (que são variações patrimoniais que não transitam pelo orçamento).
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Economia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
Continue estudando
Pratique milhares de questões como esta, de graça, com explicação e gamificação no Quizinho.
Estudar de graça no Quizinho