Questão nº 63
Questão de Economia · FGV DPE-RS 2023 (nº 63)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Economia)Economia
Gabarito: Bver comentário ↓
Um analista de orçamento foi designado para examinar o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos de um ente público em um dado exercício financeiro. Após concluir o exame, o analista declarou que: “O orçamento foi aprovado sob a forma de lei, com os anexos indicados, e publicado no Diário Oficial. O texto da lei consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções, com vigência coincidindo com exercício financeiro de referência”.
O primeiro dos princípios orçamentários contido na declaração do analista refere-se a:
- Aanualidade;
- Blegalidade; (alternativa correta)
- Corçamento bruto;
- Dpublicidade;
- Euniversalidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a anualidade aparece por último na declaração ("vigência coincidindo com exercício financeiro de referência"), não em primeiro lugar.
- (B) Correta: o primeiro elemento da declaração ("o orçamento foi aprovado sob a forma de lei") remete ao princípio da legalidade, segundo o qual o orçamento público só se legitima quando aprovado por lei em sentido formal.
- (C) Incorreta: o princípio do orçamento bruto ("consignou todas as receitas e despesas pelos seus totais, sem quaisquer deduções") aparece na segunda parte da declaração, não na primeira.
- (D) Incorreta: a publicidade ("publicado no Diário Oficial") é mencionada logo após a legalidade, mas não é o primeiro princípio da frase.
- (E) Incorreta: universalidade (todas as receitas e despesas no orçamento) se confunde textualmente com orçamento bruto na declaração, mas de qualquer forma não é o primeiro princípio citado.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Economia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.