Questão nº 70
Questão de Contabilidade · FGV DPE-RS 2023 (nº 70)
FGV2023Analista - Apoio Especializado (Contabilidade)Contabilidade
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Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que
contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a
transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por
parte da sociedade refere-se a(ao):
- Arealização de audiências públicas ao longo do exercício; (alternativa correta)
- Bparticipação do Poder Legislativo no processo orçamentário;
- Caprovação do orçamento público em periodicidade anual;
- Djulgamento das contas dos gestores públicos pelo tribunal de contas;
- Eelaboração periódica do relatório resumido da execução orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: a LRF (arts. 9º, §4º, e 48, parágrafo único, entre outros) prevê expressamente a realização de audiências públicas ao longo do exercício como instrumento de incentivo à participação popular, permitindo que a própria sociedade acompanhe diretamente a gestão fiscal e fortalecendo o accountability e a transparência.
- (B) Incorreta: a participação do Poder Legislativo no processo orçamentário é inerente ao próprio ciclo orçamentário (discussão e aprovação de leis orçamentárias), e não um instrumento específico de participação e acompanhamento direto pela sociedade.
- (C) Incorreta: a periodicidade anual do orçamento é o princípio da anualidade, relacionado à vigência do orçamento, e não um instrumento de transparência voltado ao acompanhamento social da gestão fiscal.
- (D) Incorreta: o julgamento das contas dos gestores públicos é atribuição de controle externo exercida pelo tribunal de contas, e não um mecanismo de participação direta da sociedade no acompanhamento da gestão fiscal.
- (E) Incorreta: o RREO é um instrumento de transparência por publicidade de informações técnicas, mas não é, por si, o mecanismo de participação social direta (accountability participativo) enfatizado no enunciado, que é justamente o papel das audiências públicas.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Analista - Apoio Especializado (Contabilidade) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.