Questão de Engenharia Civil · FGV DNIT 2024 (nº 57)

Quando o índice de reajuste de um contrato (que corrige os valores ao longo do tempo) deixa de existir, a administração pública precisa definir um novo critério para continuar ajustando os valores, e essa decisão deve ser tomada por uma autoridade interna competente.

(A) Correta: A diretoria setorial (ou órgão equivalente com competência para gestão de contratos e finanças) é a instância administrativa interna que possui a competência para analisar o caso, propor e deliberar sobre a substituição do índice, garantindo a legalidade e a adequação do novo critério, dentro da gestão contratual da própria entidade.
(B) Incorreta: O TCU (Tribunal de Contas da União) é um órgão de controle externo que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Ele não delibera sobre a escolha de um novo índice de reajuste inicialmente; sua atuação seria de auditoria ou questionamento após a decisão administrativa, se houvesse irregularidade. A armadilha é que o TCU lida com contratos públicos, mas não é o decisor primário.
(C) Incorreta: A contratada é uma das partes do contrato e não tem poder para deliberar unilateralmente sobre a substituição do índice. A decisão deve ser da administração pública, com a concordância da contratada após a deliberação interna.
(D) Incorreta: O STF (Supremo Tribunal Federal) é a corte máxima do Poder Judiciário, responsável por questões constitucionais. A substituição de um índice de reajuste contratual é uma questão administrativa e de gestão de contratos, não de competência do STF.
(E) Incorreta: A vara de justiça pactuada (ou qualquer instância judicial) só seria acionada em caso de litígio ou falta de acordo entre as partes, como último recurso. A deliberação inicial sobre a substituição do índice é uma etapa administrativa interna, não judicial.