Questão nº 11
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 11)
Tendo por base a Constituição do Brasil de 1988 e a Lei nº 4.595/1964, é correto afirmar que o Sistema Financeiro Nacional está estruturado:
- Ade forma a orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, em todas as partes que o compõem, abrangendo, dentre outras, as instituições financeiras públicas e as sociedades cooperativas;
- Bpara propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas a maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos, incluindo, na sua organização, o Conselho Monetário Nacional;
- Ccom a finalidade de coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa, abrangendo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social e a Comissão de Valores Mobiliários;
- Dcom o objetivo de zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do país, tendo na sua organização o Banco Central do Brasil como órgão de cúpula;
- Ede forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, sendo constituído, dentre outras entidades, pelo Banco do Brasil S/A. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de órgãos e instituições que regulam, fiscalizam e operam o mercado financeiro brasileiro, permitindo que o dinheiro circule na economia para investimento e consumo.
(A) Incorreta: Embora o SFN oriente a aplicação de recursos, essa não é a sua definição estrutural principal conforme a Lei nº 4.595/1964, Art. 1º, que foca no desenvolvimento equilibrado e nos interesses da coletividade.
(B) Incorreta: A aperfeiçoamento de instituições e instrumentos é um objetivo do SFN, mas não a sua estrutura fundamental, e a eficiência do sistema de pagamentos é uma consequência, não a definição de sua estruturação.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. O SFN, através do CMN, coordena as políticas monetária, creditícia e da dívida pública. No entanto, não coordena diretamente as políticas orçamentária e fiscal, que são de responsabilidade primária do Ministério da Fazenda e do Congresso Nacional. Misturar essas políticas como se fossem todas coordenadas pelo SFN de forma centralizada é o erro.
(D) Incorreta: Zelar pela liquidez e solvência e formular a política da moeda e do crédito são funções do SFN, mas o Banco Central do Brasil (BACEN) é o executor dessas políticas, e não o "órgão de cúpula"; o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior e normatizador do SFN (Lei nº 4.595/1964, Art. 2º).
(E) Correta: Esta alternativa reflete fielmente o Art. 1º da Lei nº 4.595/1964, que estabelece que o SFN é "estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade". A inclusão do Banco do Brasil S/A como parte do SFN é correta, pois é uma instituição financeira pública.
Fonte: FGV CVM 2024 Conhecimentos Comuns (CVM - Conhecimentos Básicos) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.