Questão nº 95
Questão de Enfermagem · FGV CMSP 2024 (nº 95)
Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município
de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V)
ou falsas (F).
( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde,
divulgar, obrigatoriamente, qualquer dado que coloque em
risco a saúde individual ou coletiva.
( ) O município deve criar e manter serviços e programas de
prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e
drogas afins.
( ) Cabe ao município fiscalizar e garantir o respeito aos direitos
de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de
celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – F – F.
- BF – F – V.
- CV – V – V. (alternativa correta)
- DF – V – F.
- EV – F – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) funciona como a "constituição" da cidade, estabelecendo as diretrizes e responsabilidades do município em diversas áreas, incluindo a saúde pública. Ela detalha os deveres e as ações que a prefeitura deve tomar para garantir o bem-estar e a proteção da saúde de seus cidadãos.
- (A) Incorreta: Esta alternativa sugere que a primeira afirmativa é verdadeira, mas as outras são falsas, o que contradiz o gabarito oficial.
- (B) Incorreta: Esta alternativa sugere que a primeira afirmativa é falsa e as demais são verdadeiras, o que contradiz o gabarito oficial.
- (C) Correta: Todas as afirmativas são verdadeiras.
- A primeira afirmativa está correta, conforme o Art. 207, inciso II, da LOMSP: "Compete ao Município, através do sistema único de saúde: (...) II - divulgar, obrigatoriamente, dados que coloquem em risco a saúde individual ou coletiva;". A armadilha aqui pode ser a palavra "obrigatoriamente", que alguns podem julgar excessiva para uma lei orgânica, mas a LOMSP é explícita nesse dever de transparência e prevenção.
- A segunda afirmativa está correta, de acordo com o Art. 208, inciso IV, da LOMSP: "O Município deverá: (...) IV - criar e manter serviços e programas de prevenção e orientação contra entorpecentes, alcoolismo e drogas afins;".
- A terceira afirmativa está correta, conforme o Art. 208, inciso V, da LOMSP: "O Município deverá: (...) V - fiscalizar e garantir o respeito aos direitos de cidadania do doente mental, bem como vedar o uso de celas-fortes e outros procedimentos violentos e desumanos;".
- (D) Incorreta: Esta alternativa sugere que a primeira afirmativa é falsa, a segunda é verdadeira e a terceira é falsa, o que contradiz o gabarito oficial.
- (E) Incorreta: Esta alternativa sugere que a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, mas a segunda é falsa, o que contradiz o gabarito oficial.
Fonte: FGV CMSP 2024 Técnico Legislativo - Enfermagem (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.