Questão nº 75
Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 75)
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos.
Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V.
- BV – F – F.
- CF – F – V.
- DF – V – F.
- EF – F – F. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O ciclo orçamentário é o roteiro completo que o orçamento segue: ele começa com o Poder Executivo elaborando a proposta (não o Legislativo), depois o Legislativo autoriza (vota a lei), o Executivo executa (arrecada e gasta) e, por fim, todos fiscalizam e avaliam os resultados. A pegadinha clássica é inverter os papéis de cada Poder e misturar os estágios da receita com os da despesa.
- (A) Incorreta: A elaboração da proposta é feita pelo Poder Executivo (que consolida as propostas de todos os Poderes) e o envio é ao Legislativo para votação — exatamente o contrário do que a frase diz.
- (B) Incorreta: A execução orçamentária da despesa tem os estágios de empenho, liquidação e pagamento; os estágios da receita são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A frase mistura os dois conceitos.
- (C) Incorreta: A avaliação orçamentária realmente analisa metas e eficiência, mas a primeira parte da frase ("análise do alcance das metas... e os orçamentos da União") está incompleta e, principalmente, o erro está na primeira e segunda afirmativas, que já são falsas.
- (D) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa (pelos estágios trocados), então a sequência F-V-F não pode ser correta.
- (E) Correta: Todas as três afirmativas são falsas: a elaboração é do Executivo (não do Legislativo), a execução usa estágios da despesa (não da receita) e a avaliação, embora exista, não foi descrita corretamente na afirmativa (que mistura conceitos e omite o papel do controle externo).
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.