Questão nº 72
Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 72)
Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos.
Em relação ao tema, relacione os princípios orçamentários listados a seguir com suas respectivas definições.
- Não afetação da receita de impostos
- Transparência
- Totalidade
- Publicidade
( ) preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções previstas na Constituição Federal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4.
- B1 – 4 – 2 – 3.
- C4 – 2 – 3 – 1.
- D2 – 4 – 3 – 1. (alternativa correta)
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que orientam a elaboração, execução e fiscalização do orçamento público, garantindo que o dinheiro dos impostos seja usado de forma clara e responsável.
(A) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições. O distrator aqui é a confusão entre Publicidade e Transparência. A primeira definição ("preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa") foca no conteúdo e na clareza da informação, o que é Transparência. A segunda definição ("determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público") foca na ação de tornar público e acessível, o que é Publicidade.
(D) Correta: A sequência 2 – 4 – 3 – 1 relaciona corretamente os princípios às suas definições:
- (2) Transparência preconiza a divulgação das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, garantindo que os dados sejam claros e compreensíveis para o controle social.
- (4) Publicidade determina que o orçamento seja divulgado de forma ampla e acessível ao público, assegurando que todos possam ter acesso às informações orçamentárias.
- (3) Totalidade (ou Unidade) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento orçamentário.
- (1) Não afetação da receita de impostos proíbe a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa específicos, salvo exceções previstas na Constituição Federal, para dar flexibilidade ao gestor público.
(E) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Contador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.