Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 70)

No Brasil, cada nível de governo (União, Estados e Municípios) tem seus próprios impostos, mas para equilibrar as finanças e distribuir melhor os recursos, uma parte da arrecadação de certos tributos é compartilhada entre eles. Isso é conhecido como repartição de receitas tributárias.

• (A) Incorreta: Os Estados repassam 50% do IPVA aos Municípios, mas não há previsão constitucional para repasse de ITCMD aos Municípios; o ITCMD é um imposto de competência exclusiva dos Estados, sem partilha com os Municípios. A armadilha aqui é misturar uma informação correta (50% IPVA) com uma incorreta sobre um imposto estadual (ITCMD), levando a crer que também seria partilhado.
• (B) Incorreta: A Contribuição de Iluminação Pública (CIP ou COSIP) é uma contribuição de competência municipal, não estadual, portanto, os Estados não a repassam.
• (C) Incorreta: O ITR (Imposto Territorial Rural) é um imposto de competência da União, não dos Estados. Embora haja repasse do ITR aos Municípios, ele é feito pela União, não pelos Estados.
• (D) Incorreta: Os Estados não repassam 50% do ITCMD aos Municípios; o ITCMD é um imposto de competência exclusiva dos Estados, sem partilha com os Municípios.
• (E) Correta: Conforme a Constituição Federal (Art. 158, III e IV), os Estados repassam 50% do produto da arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos Municípios onde os veículos são licenciados e 25% do produto da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) aos Municípios.