Questão de Contabilidade · FGV CMSP 2024 (nº 64)

Restituições de receitas são devoluções de valores que foram arrecadados pelo governo, mas que, por algum motivo, não deveriam ter sido, sendo tratadas como uma correção da arrecadação original.

• (A) Incorreta: Não é uma despesa orçamentária, pois não representa um novo gasto ou aplicação de recursos, mas sim a correção de uma arrecadação anterior.
• (B) Incorreta: Não é uma despesa orçamentária; a natureza da operação é uma correção do valor da receita, não um gasto.
• (C) Incorreta: Não é uma despesa extraorçamentária, pois afeta diretamente o montante da receita orçamentária, diminuindo o valor efetivamente arrecadado.
• (D) Incorreta: Embora seja uma dedução da receita orçamentária (parte correta), a devolução de receitas indevidas não exige uma nova autorização orçamentária específica para sua realização, pois é uma obrigação legal. Armadilha: A banca tenta confundir, sugerindo que toda movimentação de recursos públicos precisa de nova autorização, o que não se aplica a restituições de receitas, que são correções de valores já arrecadados.
• (E) Correta: As restituições de receitas são registradas como uma dedução da receita orçamentária, pois diminuem o valor líquido da arrecadação, e não necessitam de nova autorização orçamentária, sendo uma obrigação legal de correção de valores indevidamente recebidos.