Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Manhã (nº 29)

A corrupção na formulação de políticas públicas ocorre quando decisões sobre leis e regras são distorcidas para beneficiar interesses particulares, em vez do interesse público. Em sistemas democráticos, a maior abertura e a participação de diversos grupos ajudam a fiscalizar e reduzir essas práticas.

• (A) Incorreta: Afirmar que a corrupção é "mais ampla em ambientes democráticos" é o oposto do que se espera, pois a democracia, com sua transparência e fiscalização, tende a reduzir as oportunidades para a corrupção oculta.
• (B) Correta: A corrupção é menos ampla em ambientes democráticos porque a existência de múltiplos atores (sociedade civil, imprensa, oposição) e a transparência inerente a esses sistemas permitem um maior monitoramento do processo. Mesmo em Estados com baixo apoio popular, a necessidade de prestação de contas e a vigilância redobrada da oposição e da sociedade civil atuam como freios à corrupção, tornando-a mais difícil de ser praticada sem ser descoberta.
• (C) Incorreta: A armadilha aqui é confundir a lentidão do processo com mais corrupção. Oportunidades de veto, embora possam retardar a criação de políticas, também funcionam como pontos de controle adicionais, aumentando o escrutínio e, portanto, dificultando a corrupção, não ampliando-a.
• (D) Incorreta: Assim como nas alternativas A e C, a premissa de que a corrupção é "mais ampla em ambientes democráticos" é falsa. O alto apoio popular, por si só, não garante nem impede a corrupção, sendo a estrutura democrática de monitoramento o fator crucial.
• (E) Incorreta: Ambientes autocráticos são caracterizados pela concentração de poder e pela falta de transparência e monitoramento, o que os torna historicamente mais propensos à corrupção, não menos. A afirmação de que "um número maior de atores e grupos de interesse tem acesso ao processo e pode monitorá-lo" é falsa para autocracias.