Questão nº 30
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Manhã (nº 30)
As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:
- Aos indivíduos, elas tratam da aceitabilidade social das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com as suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
- Bas ideias, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
- Cos interesses, elas tratam da aceitabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências e com o alcance econômico das ferramentas;
- Dos indivíduos, elas tratam da eficiência das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas que diluem a responsabilidade;
- Eos indivíduos, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas já estabelecidas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As instituições, no contexto das políticas públicas, são as regras do jogo: leis, normas, rotinas e organizações que moldam como as coisas são feitas. Elas influenciam quais ferramentas de política são consideradas viáveis e legítimas.
(A) Incorreta: A aceitabilidade social é mais ligada à percepção pública ou de grupos específicos, enquanto as instituições se referem mais às regras e estruturas formais e informais que governam a ação.
(B) Incorreta: Embora ideias possam influenciar instituições, a alternativa mistura "ideias" com "instituições" e as associa à "aceitabilidade social", que não é o foco principal da influência institucional na aplicabilidade.
(C) Incorreta: Interesses são sobre o que diferentes grupos desejam. As instituições, embora possam refletir interesses, não tratam primariamente da "aceitabilidade" das ferramentas nesse sentido, nem do "alcance econômico" como seu fator principal de influência.
(D) Incorreta: A eficiência é um critério de avaliação, mas não o principal fator que as instituições, em conjunto com indivíduos, consideram na escolha de ferramentas, especialmente não em relação a "diluir responsabilidade".
(E) Correta: As instituições (regras, rotinas, estruturas) e os indivíduos que nelas atuam tendem a preferir e facilitar a aplicação de ferramentas que já são conhecidas e estabelecidas. Isso ocorre porque essas ferramentas já têm arcabouço legal, capacidade organizacional e experiência acumulada, tornando-as mais aplicáveis e menos arriscadas.
Fonte: FGV CGU 2021 - Manhã Conhecimentos Comuns (AFFC - Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.