Questão nº 26
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Manhã (nº 26)
No processo de planejamento e execução de políticas públicas (PP), diversos fatores se fazem presentes e influem, direta e indiretamente, no processo decisório público. Compete aos gestores analisar com isenção os fatores de maior ou menor impacto de maneira a assegurar o uso apropriado de recursos com vistas ao alcance da finalidade, dos objetivos e da missão de seus órgãos. Quando trabalhando em conjunto com outros órgãos no planejamento e análise de PP, os decisores e gestores se defrontam com situações nas quais pode haver conflito de interesses na utilização de recursos.
Nesses casos específicos, devem-se considerar:
- Aem conjunto objetivos individuais dos órgãos através de critérios amplos de forma a favorecer as metas individuais, aumentando assim a eficiência ao alocar recursos destinados a PP, por vezes garantindo que mais desses objetivos sejam alcançados;
- Bem conjunto objetivos principais da PP através de critérios individuais de cada órgão de forma a mitigar metas e objetivos particulares, assim garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados;
- Cindividualmente os objetivos principais da PP através de critérios individuais de cada órgão, de forma a mitigar as inclinações individuais a favorecer metas e objetivos particulares de cada órgão, por vezes garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados;
- Dem conjunto objetivos principais e individuais da PP através de critérios únicos de cada órgão, de forma a favorecer metas e objetivos particulares deles, por vezes garantindo a alocação mais eficiente de recursos e que mais objetivos principais sejam alcançados;
- Eem conjunto objetivos principais da PP através de critérios amplos, de forma a mitigar as inclinações individuais a favorecer metas e objetivos particulares de cada órgão, por vezes garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Em situações de conflito de interesses organizacionais na administração pública, onde diferentes órgãos têm suas próprias prioridades, a decisão deve sempre focar no interesse público maior e nos objetivos centrais da política, evitando que os interesses particulares de cada órgão desviem o foco ou os recursos.
(A) Incorreta: Esta alternativa sugere favorecer metas individuais dos órgãos, o que é o oposto do que se busca em um conflito de interesses na administração pública. Priorizar objetivos individuais de órgãos, mesmo que pareça aumentar a eficiência para eles, desvia recursos e esforços do objetivo principal da política pública. Esta é a armadilha da banca: ela usa termos como "eficiência" e "garantindo que mais desses objetivos sejam alcançados", mas os aplica aos objetivos individuais dos órgãos, e não aos objetivos da política pública como um todo. Em um contexto de conflito, isso perpetua o problema em vez de resolvê-lo.
(B) Incorreta: Embora mencione os "objetivos principais da PP", a utilização de "critérios individuais de cada órgão" para alcançá-los ainda permite que vieses e interesses particulares influenciem a decisão, não mitigando efetivamente o conflito de interesses.
(C) Incorreta: Considerar "individualmente os objetivos principais da PP" e, pior, através de "critérios individuais de cada órgão", acentua a fragmentação e a possibilidade de cada órgão puxar a brasa para sua sardinha, em vez de buscar uma solução integrada e imparcial para o bem comum.
(D) Incorreta: Esta alternativa explicitamente propõe "favorecer metas e objetivos particulares" dos órgãos, o que é exatamente o que se deve evitar em uma situação de conflito de interesses na gestão de políticas públicas.
(E) Correta: Esta alternativa está alinhada com os princípios da administração pública. Ao focar "em conjunto objetivos principais da PP" e utilizar "critérios amplos", busca-se uma visão holística e imparcial. A meta é "mitigar as inclinações individuais a favorecer metas e objetivos particulares de cada órgão", garantindo que a política pública sirva ao interesse coletivo e alcance seus propósitos maiores, e não apenas os interesses de órgãos específicos.
Fonte: FGV CGU 2021 - Manhã Conhecimentos Comuns (AFFC - Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.