Questão nº 25
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Manhã (nº 25)
No processo de formulação de estratégias e políticas públicas, por vezes os corpos burocráticos das organizações são considerados como elementos secundários ou pouco relevantes. O entendimento é de que cabe a esses grupos apenas o cumprimento dos desígnios de cúpulas e gabinetes de direção. Entretanto, diversos autores consideram que o corpo burocrático é componente fundamental da implementação e que, portanto, é necessário estabelecer fortes controles que evitem desvios na ação burocrática.
O estabelecimento de controles internos e externos sobre o corpo burocrático, no contexto da administração pública, é essencial para a implementação eficiente de políticas, pois:
- Alimita o acesso à informação e reduz ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia;
- Baumenta o acesso à informação e reduz ruídos de comunicação entre a sociedade e a burocracia;
- Csalienta a expertise burocrática e aumenta a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia;
- Dlimita a discricionariedade decisória burocrática e reduz a disparidade de informação entre cúpulas e burocracia; (alternativa correta)
- Eaumenta a discricionariedade decisória burocrática e a influência política sobre a burocracia.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O corpo burocrático, embora muitas vezes subestimado, é crucial na execução das políticas públicas. Controles internos e externos são mecanismos para garantir que a burocracia atue conforme o planejado, evitando desvios e assegurando a eficácia da implementação.
- (A) Incorreta: Controles, especialmente os externos e de transparência, visam justamente a aumentar o acesso à informação, não a limitá-lo, para promover a accountability.
- (B) Incorreta: Embora aumentar o acesso à informação (transparência) seja um benefício dos controles, a alternativa não aborda o cerne da questão sobre a ação da burocracia e a prevenção de desvios na implementação, que se relaciona mais diretamente com a gestão da discricionariedade. A armadilha aqui é que, embora seja um aspecto positivo dos controles, não é o motivo essencial para a eficiência da implementação e prevenção de desvios na ação burocrática, como abordado na alternativa D.
- (C) Incorreta: Controles não têm como objetivo principal salientar a expertise, mas sim garantir que ela seja utilizada de forma alinhada aos objetivos. Além disso, controles buscam reduzir a disparidade de informação entre os níveis hierárquicos, não aumentá-la.
- (D) Correta: O estabelecimento de controles visa a limitar a discricionariedade decisória burocrática, direcionando a ação dos burocratas para os objetivos da política e prevenindo desvios. Ao mesmo tempo, esses controles (como relatórios e monitoramento) reduzem a disparidade de informação entre a cúpula (quem formula a política) e a burocracia (quem implementa), permitindo que a liderança tenha conhecimento e possa intervir para garantir a execução eficiente.
- (E) Incorreta: Controles são instituídos para limitar a discricionariedade, não para aumentá-la. Além disso, o objetivo é assegurar a execução técnica e imparcial da política, e não necessariamente aumentar a influência política sobre a burocracia de forma desregulada.
Fonte: FGV CGU 2021 - Manhã Conhecimentos Comuns (AFFC - Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.