Questão nº 22
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Manhã (nº 22)
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.
Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:
- Aespaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem; (alternativa correta)
- Bespaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Executivo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- Cespaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Legislativo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
- Dorganizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
- Eorganizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os conselhos de gestão são canais formais criados pelo governo para que a sociedade civil (movimentos sociais, usuários de serviços, etc.) possa participar da formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, interagindo com os representantes do poder público.
(A) Correta: Os conselhos são espaços públicos (porque tratam de assuntos de interesse coletivo e são criados pelo Estado) não estatais (porque sua composição inclui representantes da sociedade civil, não sendo exclusivamente governamentais). Sua atuação é de fato altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local (que detém a caneta para implementar as decisões e fornecer recursos). E sua eficácia é negativamente impactada pela assimetria informacional (o governo muitas vezes tem mais dados e conhecimento técnico sobre os fundos do que os conselheiros da sociedade civil, dificultando a fiscalização).
(B) Incorreta: Não são "espaços públicos estatais" no sentido exclusivo, pois incluem a sociedade civil. Além disso, não possuem "total controle dos fundos que gerem", mas sim função de fiscalização e deliberação, muitas vezes limitada pela assimetria de informações.
(C) Incorreta: Não são "espaços públicos estatais" no sentido exclusivo. Embora possam interagir com o Legislativo, seu foco principal é a política pública executada pelo Executivo. Também não possuem "total controle dos fundos que gerem".
(D) Incorreta: A armadilha aqui é chamar os conselhos de "organizações do terceiro setor". Conselhos de gestão não são organizações do terceiro setor (como ONGs ou associações privadas). Eles são instâncias de participação social criadas e institucionalizadas pelo Estado, parte da estrutura pública, mesmo que com participação da sociedade civil.
(E) Incorreta: São incorretos os termos "organizações do terceiro setor" e "possuem total controle dos fundos que gerem".
Fonte: FGV CGU 2021 - Manhã Conhecimentos Comuns (AFFC - Geral) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.