Questão nº 52
Questão de Administração Pública · FGV CGE-SP 2025 (nº 52)
O Decreto Estadual nº 68.159/2023 instituiu a Política de Governança da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, estabelecendo que a boa governança deve ser assegurada por três mecanismos complementares: liderança, estratégia e controle.
Assinale a opção que apresenta a condição mínima que deve ser garantida pelo mecanismo da liderança.
- AInovação.
- BEstabilidade.
- CIntegridade. (alternativa correta)
- DTransparência.
- EEconomicidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Governança Pública é um conjunto de práticas e princípios que orientam a administração para o bom funcionamento e entrega de valor à sociedade, e ela se apoia em três pilares: liderança (quem guia), estratégia (o caminho a seguir) e controle (como verificar se estamos no caminho certo).
- (A) Incorreta: Inovação é um resultado desejável da boa governança e de uma liderança eficaz, mas não é a condição mínima para que a liderança exista ou seja considerada boa em sua essência.
- (B) Incorreta: Estabilidade é um objetivo da boa governança, mas não a condição mínima que define a qualidade da liderança em si. A liderança pode atuar para promover a estabilidade, mas sua base não é a estabilidade.
- (C) Correta: A integridade é a condição mínima e fundamental para a liderança na administração pública. Sem integridade (honestidade, ética, retidão moral), a liderança perde a credibilidade, a confiança e a capacidade de guiar de forma justa e eficaz, comprometendo todos os outros pilares da governança. É a base para a tomada de decisões corretas e para o combate à corrupção.
- (D) Incorreta: Transparência é um princípio crucial da boa governança e uma prática que uma liderança íntegra deve promover. No entanto, a transparência é mais uma ação ou resultado da liderança, enquanto a integridade é a qualidade intrínseca e a base ética que permite que a liderança atue de forma transparente e confiável. A armadilha aqui é que a transparência é muito importante, mas a integridade é a raiz que sustenta a transparência genuína.
- (E) Incorreta: Economicidade é um princípio da administração pública que busca a eficiência e o uso racional dos recursos. É um objetivo a ser perseguido pela liderança, mas não a condição mínima que a define ou a qualifica como tal.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Conhecimentos Comuns (Auditor Estadual de Controle) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.