Questão de Auditoria Governamental — FGV CGE-SP 2025 (nº 76)

A Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) é um órgão complexo com diversas subsecretarias e colegiados, cada um com funções específicas para garantir a boa gestão, a transparência e o combate à corrupção no Poder Executivo Estadual.

(A) Correta: A Auditoria Geral do Estado (AGE) é o órgão central do Sistema Estadual de Auditoria Interna Governamental, responsável por prover orientação normativa e supervisão técnica às Auditorias Internas Singulares (Audin) das entidades da Administração Pública Estadual.

(B) Incorreta: O Conselho de Transparência da Administração Pública tem natureza consultiva e propositiva, não deliberativa, e sua Secretaria Executiva é exercida pela própria CGE, não especificamente pelo Gabinete do Controlador Geral.

(C) Incorreta: A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) é o órgão central do Sistema de Ouvidoria, mas a presidência da Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI) não é atribuição do Ouvidor Geral do Estado.

(D) Incorreta: A Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado não é o órgão central do Sistema de Transparência no que tange à transparência passiva; essa função é mais ampla. Além disso, a Corregedoria Geral do Estado não é o órgão responsável por julgar recursos relativos à negativa de acesso à informação (LAI), essa atribuição é de instâncias superiores como a Comissão de Ética Pública do Estado.

(E) Incorreta: A Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, e não apenas a de Combate à Corrupção, também tem papel no levantamento e cruzamento de dados. Mais importante, a responsabilidade pelo recebimento, análise e publicação das declarações de bens e apuração de enriquecimento ilícito das autoridades não cabe exclusivamente à Subsecretaria de Integridade, podendo envolver outras áreas da CGE.