Questão nº 60
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGE-SC 2022 (nº 60)
Pesquisas internacionais indicam que o fim da impunidade é uma medida necessária para acabar com o círculo vicioso de corrupção nas esferas privada e pública. Recentemente, promotores do Ministério Público Federal elaboraram as “10 Medidas Contra a Corrupção”, uma proposta para endurecer o sistema punitivo de crimes contra a Administração Pública, a criminalização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, a punição contra juízes e promotores que cometerem ilícitos, entre outras medidas.
Sobre os fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, analise os itens a seguir.
I. A independência funcional perante os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário permite que o Ministério Público possa servir como guardião do correto funcionamento da Administração Pública e da Justiça.
II. A mídia exerce papel de controle sobre a esfera política e a atuação da Administração Pública, realizando jornalismo investigativo, denunciando corrupção e apontando as melhores práticas.
III. Implícita na visão weberiana está a interpretação de que o trabalho do burocrata deve ter suma discricionariedade, de forma a evitar corrupção, favoritismos ou desvirtuamentos dos interesses coletivos.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI e II, apenas. (alternativa correta)
- CI e III, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A corrupção é um problema complexo que afeta tanto o setor público quanto o privado. Para combatê-la e melhorar a qualidade das políticas públicas, são essenciais mecanismos de controle e accountability (responsabilização), que envolvem a atuação de instituições independentes e a vigilância da sociedade.
(A) Incorreta: A alternativa A seria correta se o item III estivesse correto, mas ele não está.
(B) Correta: Os itens I e II estão corretos, pois a independência do Ministério Público e o papel fiscalizador da mídia são fundamentais para o controle da corrupção e a melhoria da gestão pública.
(C) Incorreta: A alternativa C seria correta se o item III estivesse correto, mas ele não está.
(D) Incorreta: A alternativa D seria correta se apenas o item III estivesse correto, mas ele está incorreto.
(E) Incorreta: A alternativa E seria correta se apenas o item I estivesse correto, mas o item II também está correto.
Análise dos itens:
- I. Correta: A independência funcional do Ministério Público (MP) é um pilar constitucional que lhe permite atuar como fiscal da lei e guardião dos interesses sociais, incluindo o combate à corrupção, sem sofrer pressões dos outros poderes.
- II. Correta: A mídia desempenha um papel crucial como "quarto poder", exercendo controle social e político ao investigar, denunciar irregularidades e informar a população, contribuindo para a transparência e a accountability.
- III. Incorreta: Na visão de Max Weber sobre a burocracia, o ideal é a impessoalidade, a adesão estrita às regras e procedimentos, e a limitação da discricionariedade (poder de decisão livre) do burocrata. A "suma discricionariedade" (máxima discricionariedade) é justamente o que Weber buscava evitar para prevenir arbitrariedades, favoritismos e, consequentemente, a corrupção. A armadilha da banca aqui é associar "evitar corrupção" com "suma discricionariedade", quando, na teoria weberiana, o controle da discricionariedade é o que previne a corrupção.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor do Estado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.