Questão nº 59
Questão de Administração Pública e Políticas Públicas · FGV CGE-SC 2022 (nº 59)
A avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes.
Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).
( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF, V e F.
- BF, V e V.
- CV, F e F.
- DV, V e F. (alternativa correta)
- EV, F e V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A avaliação de políticas públicas é o momento de verificar se uma política está funcionando como esperado, se está sendo bem implementada e se está realmente resolvendo o problema que a gerou, gerando aprendizado para futuras decisões.
- (A) Incorreta: A alternativa A sugere F, V e F, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (B) Incorreta: A alternativa B sugere F, V e V, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (C) Incorreta: A alternativa C sugere V, F e F, o que não corresponde ao gabarito oficial.
- (D) Correta:
- (V) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Verdadeiro. Para avaliar algo, é fundamental estabelecer o que será avaliado (critérios, como eficiência, eficácia), como será medido (indicadores, como taxas e números) e qual o nível de desempenho esperado ou desejado (padrões de performance).
- (V) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas. Verdadeiro. Embora a eficiência em sentido econômico se refira à relação entre insumos e produtos (fazer mais com menos), a "eficiência administrativa" pode ser interpretada como a capacidade de uma organização de executar suas tarefas e processos de forma correta e de acordo com as normas e regras estabelecidas. Nesse contexto, a conformidade (compliance) com essas regras é um indicador direto da eficiência do processo administrativo, evitando erros, retrabalhos e desvios. A pegadinha aqui é confundir a eficiência administrativa com a eficiência econômica clássica.
- (F) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população. Falso. A produtividade refere-se à relação entre a quantidade de produtos ou serviços gerados (outputs) e os recursos utilizados (inputs), ou seja, o quanto se produz por unidade de recurso. Já os resultados sociais (outcomes) e a redução do problema são aspectos da eficácia (atingir os objetivos) e da efetividade (atingir os objetivos e gerar impacto positivo na sociedade), que são critérios distintos da produtividade.
- (E) Incorreta: A alternativa E sugere V, F e V, o que não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor do Estado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.