Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGE-SC 2022 (nº 47)

Dívida Ativa são os valores que o governo tem a receber de pessoas ou empresas (como impostos atrasados, multas), que já venceram e foram formalmente registrados para cobrança. Por serem direitos a receber, são classificados como Ativo, que representa bens e direitos da entidade.

A) Incorreta: O Ativo circulante inclui direitos e bens que se esperam realizar (converter em dinheiro ou consumir) no curto prazo, geralmente dentro do próximo exercício financeiro. A Dívida Ativa, por sua natureza (valores vencidos, muitas vezes em processo de cobrança administrativa ou judicial), tem uma expectativa de realização que, inicialmente, é considerada superior a um ano, ou com incerteza sobre o prazo. A armadilha é pensar que "créditos" são sempre circulantes, sem considerar a especificidade da Dívida Ativa no setor público, que frequentemente exige um processo de cobrança mais longo.
B) Incorreta: Passivo circulante representa obrigações que a entidade tem a pagar no curto prazo. Dívida Ativa é um direito a receber, não uma obrigação a pagar.
(C) Correta: O Ativo não circulante engloba os direitos a serem realizados após o término do exercício seguinte. A Dívida Ativa, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é inicialmente classificada como não circulante devido à expectativa de que sua realização (recebimento) pode se estender por mais de um ano ou devido à complexidade e tempo dos processos de cobrança.
D) Incorreta: Variação patrimonial refere-se a eventos que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido da entidade (receitas e despesas), não sendo uma conta de ativo ou passivo para registro inicial de créditos.
E) Incorreta: Passivo não circulante representa obrigações que a entidade tem a pagar no longo prazo. Dívida Ativa é um direito a receber, não uma obrigação a pagar.