Questão nº 12
Questão de Língua Portuguesa · FGV CGE-SC 2022 (nº 12)
Estamos em 2022 e, neste momento, a maioria das transações bancárias, segundo o Banco Central, é realizada na modalidade Pix. Essa modalidade já superou a TED e o DOC.
Sabemos que no Brasil existe muita sonegação, muitas empresas, principalmente as menores, não declaram tudo aquilo que movimentam. Porém, do outro lado da mesa, está a Receita Federal — com supercomputadores e com analistas bem treinados para auditar as milhares de informações que chegam aos bancos de dados do órgão.
As Secretarias de Fazenda Estaduais e as Prefeituras estão se modernizando cada vez mais (é o caso do DF, que possui a Malha Fiscal), com o uso de tecnologia para tratamento das informações recebidas através das obrigações acessórias, a fim de evitar a sonegação fiscal por parte das empresas e não deixar de arrecadar tributos.
A Receita Federal, através do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), montou uma verdadeira armadilha para as pessoas físicas e jurídicas que não declaram suas movimentações financeiras.
O que antes era feito em papel passou a ser digital e online, ou seja, hoje em dia a Receita Federal pode identificar uma operação clandestina antes mesmo de ser concluída.
E, a partir de 2023, será possível cruzar a movimentação bancária gerada pelas empresas (de qualquer porte) com as informações repassadas pelas instituições financeiras, intermediadores financeiros e instituições de pagamento para arrecadar os tributos devidos nessas operações.
Não importa a forma de transferência utilizada pelas empresas, TED, DOC, Pix etc. Tudo será informado para o fisco e, como já dissemos, no caso do Pix, a informação será retroativa.
“As Secretarias de Fazenda Estaduais e as Prefeituras estão se modernizando cada vez mais (é o caso do DF, que possui a Malha Fiscal), com o uso de tecnologia para tratamento das informações recebidas através das obrigações acessórias, a fim de evitar a sonegação fiscal por parte das empresas e não deixar de arrecadar tributos.”
Assinale a observação que está em desacordo com as informações e com a estruturação desse segmento textual.
- Aa forma do adjetivo “Estaduais” está errada, pois devia obrigatoriamente concordar com o substantivo “Fazenda”. (alternativa correta)
- Bo segmento entre parênteses mostra um exemplo da modernização dos órgãos de fiscalização.
- Co termo “uso da tecnologia” indica uma valorização dos processos fiscalizatórios.
- Do termo “para tratamento das informações recebidas” equivale a “para que se tratem as informações recebidas”.
- Ea locução “a fim de” mostra a finalidade das duas orações seguintes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A concordância nominal é a regra que exige que o adjetivo (a palavra que caracteriza um substantivo) concorde em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural) com o substantivo (a palavra que nomeia algo) a que se refere.
- (A) Correta: A observação está em desacordo. O adjetivo "Estaduais" concorda corretamente com o substantivo "Secretarias" (feminino plural), e não com "Fazenda" (feminino singular). Se "Estaduais" concordasse com "Fazenda", seria "Estadual". A armadilha da banca é sugerir que a proximidade física do adjetivo com "Fazenda" implicaria concordância, mas semanticamente e gramaticalmente, "Estaduais" qualifica "Secretarias".
- (B) Incorreta: O segmento entre parênteses "(é o caso do DF, que possui a Malha Fiscal)" de fato apresenta um exemplo concreto da modernização mencionada anteriormente no texto.
- (C) Incorreta: O "uso de tecnologia" é apresentado como um meio para "evitar a sonegação fiscal" e "não deixar de arrecadar tributos", o que demonstra uma melhoria e, portanto, uma valorização dos processos fiscalizatórios.
- (D) Incorreta: As duas expressões, "para tratamento das informações recebidas" (preposição + substantivo) e "para que se tratem as informações recebidas" (conjunção + verbo no subjuntivo), são equivalentes em sentido, ambas indicando finalidade.
- (E) Incorreta: A locução "a fim de" é uma locução prepositiva que introduz uma ideia de finalidade ou objetivo, e no texto ela introduz as ações "evitar a sonegação fiscal" e "não deixar de arrecadar tributos".
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Conhecimentos Comuns (Auditor do Estado) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.