Questão nº 58
Questão de Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação · FGV CGE-SC 2022 (nº 58)
A assessoria técnica da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina proferiu parecer técnico a respeito da gestão de risco futuro do contrato a ser celebrado para aquisição de licença, treinamento de pessoal e execução de software, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01, de 2019, do Ministério da Economia, visando a oferta de disciplinas remotas em caráter complementar aos alunos da rede pública de ensino médio.
A respeito do tema gestão de risco, assinale a afirmativa correta.
- AO gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela análise final do risco.
- BO Integrante administrativo, com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante, durante a escolha do fornecedor, deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos. (alternativa correta)
- CDurante a fase de Gestão do Contrato, o Secretário Estadual de Educação deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, sendo a atribuição delegável aos subordinados.
- DDurante a fase de gestão do contrato, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser mensalmente juntado aos autos do processo administrativo.
- EO gerenciamento do risco, que visa a mensurar a exposição do administrador público, é requisito para a elaboração do termo de referência, devendo ser realizado e juntado aos autos do processo administrativo anteriormente à feitura do projeto básico.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A gestão de riscos em contratos públicos, especialmente de Tecnologia da Informação, é o processo de identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar os eventos incertos que podem afetar os objetivos da contratação, buscando garantir que os contratos atinjam seus resultados esperados, conforme a Instrução Normativa nº 01/2019 do Ministério da Economia.
(A) Incorreta: O Tribunal de Contas atua como órgão de controle externo, fiscalizando a legalidade e economicidade da gestão de riscos, mas não é o responsável direto pela sua execução ou pela "análise final do risco" operacional da contratação.
(B) Correta: A Instrução Normativa nº 01/2019 estabelece que a gestão de riscos é uma responsabilidade compartilhada entre os Integrantes (Administrativo, Técnico e Requisitante) ao longo do ciclo de vida da contratação, sendo crucial que as ações de gerenciamento e a atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos ocorram durante a fase de escolha do fornecedor.
(C) Incorreta: A responsabilidade direta pela atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos durante a fase de gestão do contrato recai sobre o gestor e o fiscal do contrato, e não diretamente sobre o Secretário Estadual de Educação, embora a atribuição possa ser delegada.
(D) Incorreta: A IN 01/2019 não estabelece uma periodicidade mensal obrigatória para a juntada do Mapa de Gerenciamento de Riscos aos autos do processo administrativo; a atualização e o monitoramento são contínuos, mas a juntada ocorre em momentos-chave ou conforme necessidade.
(E) Incorreta: O gerenciamento de riscos começa na fase de planejamento da contratação, antes mesmo da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, e visa o sucesso da contratação como um todo, não apenas a mensuração da exposição do administrador público.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Ciências da Computação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.