Questão nº 23
Questão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação · FGV CGE-SC 2022 (nº 23)
As opções a seguir integram a gestão de orçamento público ao planejamento estratégico de uma organização pública de maneira a promover a eficiência e eficácia dos objetivos estratégicos, ao mesmo tempo em que se garante a transparência e a responsabilidade fiscal, à exceção de uma. Assinale-a.
- AEstabelecer políticas de transparência e publicidade das informações orçamentárias e financeiras, incluindo a divulgação regular de relatórios e balanços contábeis, a fim de promover a responsabilidade fiscal e a confiança pública na gestão orçamentária.
- BAdotar práticas de gestão por resultados, estabelecendo metas claras e mensuráveis para cada projeto e programa, e avaliando o progresso em relação a essas metas para promover a eficiência e eficácia.
- CUtilizar técnicas de análise de mercado para avaliar projetos e programas propostos, a fim de garantir que os recursos orçamentários sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz para atingir os objetivos estratégicos da organização. (alternativa correta)
- DDesenvolver um sistema de contabilidade pública integrado, que permita uma visão holística e integrada da gestão orçamentária e financeira da organização, e que possibilite a tomada de decisões informadas e transparentes.
- EPromover a participação cidadã na elaboração do orçamento público, através de mecanismos como audiências públicas e consultas online, a fim de garantir que as prioridades orçamentárias reflitam as necessidades e demandas da população.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestão do orçamento público, quando alinhada ao planejamento estratégico, busca usar os recursos de forma inteligente para alcançar os objetivos da organização, sendo transparente sobre como o dinheiro é gasto e responsável com as finanças públicas.
(A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma prática essencial para a transparência e a responsabilidade fiscal na gestão pública, elementos cruciais para a integração do orçamento com o planejamento estratégico.
(B) Incorreta: A gestão por resultados é fundamental para vincular a alocação de recursos orçamentários aos objetivos estratégicos, garantindo que o dinheiro seja gasto para alcançar metas claras e mensuráveis, promovendo eficiência e eficácia.
(C) Correta: A análise de mercado é uma técnica predominantemente utilizada no setor privado para avaliar a viabilidade comercial de produtos ou serviços. No contexto público, a avaliação de projetos e programas foca mais em critérios como custo-benefício social, impacto público, alinhamento com políticas governamentais e necessidades da população, e não primariamente na dinâmica de mercado ou lucratividade. Embora possa haver casos específicos de benchmarking com o setor privado, a "análise de mercado" como ferramenta principal para avaliar projetos e programas propostos em geral no setor público não se alinha tão diretamente com os princípios de valor público como as outras opções.
(D) Incorreta: Um sistema de contabilidade pública integrado é vital para o controle, a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões informadas sobre o uso dos recursos públicos, sendo um pilar da boa gestão orçamentária.
(E) Incorreta: A participação cidadã é um princípio democrático que fortalece a legitimidade do orçamento público, garantindo que as prioridades orçamentárias reflitam as demandas da sociedade e promovendo a transparência e a responsabilidade.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Ciências da Computação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.