Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 45)

Os Estágios da Despesa em contabilidade pública são a sequência de eventos que levam ao gasto de recursos: Empenho (reserva orçamentária), Liquidação (verificação da entrega do bem ou serviço, que é o fato gerador da obrigação patrimonial) e Pagamento (desembolso). As contas Crédito Empenhado a Liquidar e Crédito Empenhado em Liquidação são usadas para registrar essas etapas.

• (A) Incorreta: Se o fato gerador (FG) ocorrer antes do empenho, a conta "Crédito Empenhado a Liquidar" ainda não terá saldo, pois ela é criada pelo empenho. Portanto, a transferência dessa conta não poderia acontecer. Mesmo que o FG ocorra no momento do empenho, a transferência para "Crédito Empenhado em Liquidação" é um evento subsequente ao empenho, dependendo da ocorrência do FG e do início da liquidação, não sendo "isolada" do processo de empenho, mas sim uma etapa que o sucede.
• (B) Incorreta: (Esta é a letra B, mas o gabarito oficial é E, então esta não é a correta. A explicação para a alternativa B ser V está abaixo, mas a resposta final é F-V-F, então a alternativa B não é a correta geral.)
• (C) Incorreta: (Esta é a letra C, mas o gabarito oficial é E, então esta não é a correta.)
• (D) Incorreta: (Esta é a letra D, mas o gabarito oficial é E, então esta não é a correta.)
• (E) Correta: As afirmativas são, respectivamente, F-V-F.
  • Primeira afirmativa (Falsa): Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação acontecerá de forma isolada.
    • Armadilha da banca: A frase "de forma isolada" pode ser interpretada de várias maneiras, mas o principal problema está na premissa. Se o fato gerador (FG) ocorre antes do empenho, a conta "Crédito Empenhado a Liquidar" ainda não existe, pois ela é criada pelo empenho. Portanto, a transferência dessa conta não poderia ocorrer. Mesmo que o FG ocorra no momento do empenho, a transferência para "Crédito Empenhado em Liquidação" é um evento subsequente ao empenho, dependendo da ocorrência do FG e do início da liquidação, não sendo "isolada" do processo de empenho, mas sim uma etapa que o sucede. O empenho é a condição para que a conta "Crédito Empenhado a Liquidar" tenha saldo.
  • Segunda afirmativa (Verdadeira): Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente à liquidação da despesa orçamentária não é obrigatório o uso da conta Crédito Empenhado em Liquidação.
    • Fundamento: A conta Crédito Empenhado em Liquidação é utilizada para registrar o valor da despesa empenhada cujo fato gerador já ocorreu, mas que ainda não foi liquidada. Se o fato gerador ocorre simultaneamente à liquidação, significa que não há um período em que a obrigação patrimonial existe mas ainda não foi verificada. Nesse caso, a despesa passa diretamente do empenho para a liquidação completa, tornando o uso dessa conta intermediária desnecessário.
  • Terceira afirmativa (Falsa): Quando o fato gerador do passivo ocorrer após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no momento do empenho.
    • Armadilha da banca: A palavra "simultaneamente" aplicada a ambas as transferências "no momento do empenho". A transferência de Crédito Disponível para Crédito Empenhado a Liquidar ocorre no momento do empenho. No entanto, a transferência de Crédito Empenhado a Liquidar para Crédito Empenhado em Liquidação ocorre quando o fato gerador do passivo acontece, que, segundo a premissa da questão, é após o empenho. Portanto, essas duas transferências não podem ser simultâneas ao empenho.