Questão nº 39
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SC 2022 (nº 39)
Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas.
No quadro principal, em relação às informações incluídas em Despesas Orçamentárias, apresentadas em colunas, assinale a afirmativa correta.
- AEm despesas liquidadas, são demonstrados os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, incluídos os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.
- BEm despesas empenhadas são demonstrados os valores das despesas empenhadas nos exercícios, sem considerar as despesas em liquidação.
- CEm despesas pagas, são demonstrados os valores das despesas pagas no exercício de referência e dos restos a pagar.
- DEm dotação atualizada, é demonstrada a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos e excluídos os créditos adicionais reabertos durante o exercício de referência.
- EEm dotação inicial, os valores registrados permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara o que foi planejado (orçado) com o que foi efetivamente realizado (executado) em termos de receitas e despesas, mostrando a execução do orçamento público.
(A) Incorreta: A coluna de despesas liquidadas no Balanço Orçamentário de um exercício demonstra as liquidações de despesas empenhadas no próprio exercício. A liquidação de restos a pagar não processados (de exercícios anteriores) é demonstrada em quadros específicos de execução de restos a pagar, não sendo somada às despesas liquidadas do exercício corrente.
(B) Incorreta: A coluna de despesas empenhadas demonstra o total de despesas empenhadas no exercício de referência, e não "nos exercícios" de forma genérica. Além disso, o empenho é a primeira fase da despesa, e as despesas "em liquidação" ou "pagas" são estágios posteriores ao empenho, ou seja, elas estão incluídas no montante total empenhado.
(C) Incorreta: A coluna de despesas pagas demonstra os valores efetivamente pagos no exercício de referência. "Restos a Pagar" são despesas não pagas até o final do exercício, sendo uma obrigação a ser paga em exercícios futuros, e não fazem parte das despesas pagas no exercício corrente.
(D) Incorreta: A dotação atualizada é a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos (suplementares e especiais) e deduzida das anulações. Créditos adicionais reabertos referem-se a créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior que não foram utilizados e são reabertos no exercício seguinte, aumentando a dotação do novo exercício, e não sendo excluídos da dotação atualizada do exercício de referência.
(E) Correta: A dotação inicial representa o valor original da despesa aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa coluna serve como base de comparação e, por definição, seus valores não se alteram ao longo do exercício, mesmo que haja modificações orçamentárias (como créditos adicionais ou anulações), que são refletidas na "dotação atualizada".
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.