Questão de Contabilidade Geral e Societária · FGV CGE-SC 2022 (nº 18)

O Passivo Fiscal Diferido representa o valor dos impostos sobre o lucro que a empresa terá que pagar no futuro, decorrente de diferenças temporárias tributáveis. Essas diferenças ocorrem quando o lucro contábil é maior que o lucro fiscal em um período, mas essa situação se reverterá, fazendo com que o imposto a pagar no futuro seja maior.

(A) Incorreta: O reconhecimento de provisão para contingências (que geralmente não é dedutível fiscalmente no momento) faz com que o lucro contábil seja menor que o lucro fiscal. Essa diferença temporária dedutível gera um ativo fiscal diferido, pois a despesa será dedutível em períodos futuros, reduzindo o imposto a pagar. A armadilha aqui é que "provisão" remete a passivo, mas o efeito fiscal é o oposto de um passivo fiscal diferido.
(B) Incorreta: A venda com prejuízo de um ativo imobilizado é um evento que pode gerar uma diferença temporária ou reverter diferenças anteriores, mas não é a causa direta da constituição de um passivo fiscal diferido da mesma forma que as diferenças de depreciação. O prejuízo pode, inclusive, gerar um ativo fiscal diferido se for compensável.
(C) Correta: Quando a vida útil contábil é maior que a vida útil fiscal, a depreciação contábil é menor que a depreciação fiscal nos primeiros anos. Isso significa que o lucro contábil é maior que o lucro fiscal (pois menos despesa é reconhecida contabilmente). Consequentemente, a empresa paga menos imposto agora, mas terá que pagar mais imposto no futuro, quando a depreciação fiscal já tiver terminado e a contábil continuar. Essa diferença temporária tributável gera um passivo fiscal diferido.
(D) Incorreta: Prejuízo fiscal gera um ativo fiscal diferido (direito de compensar o prejuízo com lucros futuros). No entanto, se não há perspectivas de lucros futuros, o CPC 32 determina que esse ativo não seja reconhecido ou seja baixado, pois não há probabilidade de sua realização. Portanto, não gera passivo fiscal diferido.
(E) Incorreta: O reconhecimento de prejuízo fiscal, quando há perspectivas de lucros futuros, gera um ativo fiscal diferido, que representa o direito de a empresa reduzir seus impostos futuros ao compensar esse prejuízo. Não constitui um passivo fiscal diferido.