Questão de Normas Regulamentadoras · FGV BBTS 2023 (nº 67)

A Norma Regulamentadora 06 (NR 06) estabelece as regras para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são itens de segurança usados pelo trabalhador para se proteger de riscos no ambiente de trabalho, e define as responsabilidades de empregadores e empregados.

(A) Incorreta: A responsabilidade de informar e treinar sobre restrições e limitações de proteção é do empregador, não do trabalhador buscar essa informação.
(B) Correta: Conforme a NR 06, item 6.7.1, alínea "b", é responsabilidade do empregado "responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI".
(C) Incorreta: Embora o trabalhador deva usar e ajustar o EPI corretamente, a responsabilidade por determinar a "forma adequada de uso e ajuste" e fornecer o treinamento para isso é do empregador. O trabalhador deve cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado, mas a responsabilidade pela "guarda e conservação" é explicitamente atribuída ao trabalhador como uma responsabilidade direta e primária. A armadilha aqui é que o trabalhador faz o uso e ajuste, mas a responsabilidade pela definição e instrução da forma adequada é do empregador.
(D) Incorreta: A responsabilidade de fornecer informações sobre a manutenção (e treinamento para a conservação) é do empregador. O trabalhador deve comunicar alterações e conservar o EPI, não buscar informações sobre sua manutenção de forma autônoma.
(E) Incorreta: A descrição do equipamento (suas características, certificações) é responsabilidade do fabricante e do empregador (que deve adquirir EPIs aprovados), não do trabalhador.