Questão nº 68
Questão de Normas Regulamentadoras · FGV BBTS 2023 (nº 68)
Equipamentos de proteção individual (EPI) são empregados quando os equipamentos de proteção coletiva (EPC) não são suficientes para proporcionar completa proteção aos trabalhadores contra os riscos de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho. De acordo com o que preconiza a Norma Regulamentadora NR-06, Equipamentos de Proteção Individual, assinale a afirmativa correta.
- ACabe ao Ministério do Trabalho e Emprego emitir o Certificado de Aprovação do EPI. (alternativa correta)
- BÉ de responsabilidade do empregado a aquisição do EPI, cuja especificação fica a cargo do empregador.
- CCabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego cadastrar o EPI junto ao órgão nacional competente.
- DCompete ao Ministério do Trabalho e Emprego recomendar o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.
- EÉ facultado o uso para os trabalhadores que comprovarem experiência mínima na atividade em que o EPI é requerido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são a última linha de defesa do trabalhador, usados quando as medidas de proteção coletiva (EPCs) não eliminam completamente os riscos. A Norma Regulamentadora NR-06 estabelece as regras para a fabricação, importação, venda e uso desses equipamentos.
- (A) Correta: O Certificado de Aprovação (CA) é o documento que atesta que um EPI foi testado e aprovado para proteger contra determinados riscos. A NR-06, em seu item 6.8.1, estabelece que o EPI, seja nacional ou importado, só pode ser vendido ou utilizado com a indicação do CA, expedido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
- (B) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. A NR-06, no item 6.3, deixa claro que a aquisição do EPI é responsabilidade do empregador, que deve fornecer o equipamento adequado ao risco de cada atividade, sem custo para o empregado. O empregado tem a responsabilidade de usar, guardar e conservar o EPI.
- (C) Incorreta: O Certificado de Aprovação (CA) é emitido pelo órgão nacional competente (Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego), não por órgãos regionais. Os órgãos regionais (Superintendências Regionais do Trabalho) atuam na fiscalização do cumprimento das normas.
- (D) Incorreta: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por aprovar os EPIs (emitindo o CA), mas não por "recomendar" qual EPI específico deve ser usado em cada atividade de cada empresa. Essa avaliação e definição do EPI adequado, com base nos riscos identificados no ambiente de trabalho, é uma responsabilidade do empregador, conforme o item 6.5 da NR-06.
- (E) Incorreta: O uso do EPI é obrigatório quando as condições de trabalho exigem, independentemente da experiência do trabalhador. A experiência não anula os riscos existentes. A NR-06, no item 6.7.1, estabelece que cabe ao empregado usar o EPI para a finalidade a que se destina e cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado.
Fonte: FGV BBTS 2023 Técnico - Perfil Atendimento (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.