Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 51)

Conceito-chave: Receita corrente é a que aumenta o patrimônio de forma permanente, sem exigir contrapartida de devolução (como vender um bem ou pegar empréstimo). Receita patrimonial é um tipo de receita corrente que vem da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, recursos naturais, dividendos). Ou seja: a origem é o uso do que o Estado já possui, não a venda dele.

• (A) Incorreta: Receita de serviços exige uma contraprestação direta (ex.: taxa de coleta de lixo), mas aqui a origem é a exploração de um bem público, não um serviço prestado.
• (B) Correta: A exploração de recursos naturais e concessões é típica receita corrente patrimonial, pois o Estado mantém a posse do bem e apenas recebe rendimento pelo seu uso (classificação econômica da receita).
• (C) Incorreta: "De capital" seria se houvesse venda do ativo ou amortização de empréstimos; aqui não há perda do patrimônio, apenas geração de renda.
• (D) Incorreta: "Alienação de bens" é receita de capital (venda), e a exploração não aliena (não transfere a propriedade) o recurso natural.
• (E) Incorreta: Mesma armadilha da D: a banca tenta confundir "exploração" com "venda". Concessão e exploração geram renda (corrente), não ingresso de capital por alienação.

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é a letra E, porque o aluno associa "recursos naturais" a "venda de patrimônio". Mas a palavra-chave é exploração (uso continuado) e concessão (direito de uso), que geram receita corrente, e não alienação (transferência de propriedade), que seria de capital.