Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV ALEP 2024 (nº 44)

O Balanço Orçamentário é o quadro que compara o que foi previsto na lei orçamentária com o que foi executado (realizado) em termos de receitas e despesas. A estrutura oficial desse demonstrativo, definida pela Lei 4.320/64 e pelo MCASP, divide-se em quadros: o Principal (que traz essa confrontação), o de Restos a Pagar e o de Passivos Financeiros.

• (A) Correta: O Quadro Principal é exatamente onde se confrontam as receitas previstas com as realizadas e as despesas fixadas com as executadas, apurando o resultado orçamentário do exercício.
• (B) Incorreta: O quadro das Contas de Compensação não existe no Balanço Orçamentário; ele pertence ao Balanço Patrimonial (para atos potenciais, como garantias e avais).
• (C) Incorreta: O quadro do Superavit/Deficit Financeiro é um anexo do Balanço Patrimonial, usado para calcular o saldo financeiro para a abertura de créditos adicionais, não para confrontar previsão e execução.
• (D) Incorreta: A Execução dos Restos a Pagar Processados é um quadro separado do Balanço Orçamentário, que mostra apenas os restos a pagar cujo serviço ou mercadoria já foi entregue (liquidado), não a confrontação geral de receitas e despesas.
• (E) Incorreta: A Execução dos Restos a Pagar Não Processados também é um quadro específico, referente a despesas empenhadas mas ainda não liquidadas; não é o local da comparação entre o previsto e o realizado.

Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra D): O candidato que decora os nomes dos quadros sem entender a função confunde "processados" com "realizados". A banca aposta que você lembre que restos a pagar processados são despesas "efetivamente realizadas" e marque a D, mas o quadro da execução de restos a pagar é apenas um detalhamento complementar, enquanto a confrontação principal (previsto x realizado) está no Quadro Principal, que é o coração do Balanço Orçamentário.