Questão de Tecnologia da Informação · FGV ALEP 2024 (nº 52)

O encarregado (ou DPO, na sigla em inglês) é a "ponte" oficial entre a empresa, os donos dos dados e a autoridade fiscalizadora. Ele não decide sobre os dados (isso é o controlador) nem executa o tratamento (isso é o operador) — ele apenas facilita a comunicação e garante que os direitos dos titulares sejam atendidos.

• (A) Incorreta: A definição de "agentes de tratamento" é um gênero que engloba controlador e operador; a descrição dada ("utilização de meios técnicos razoáveis") se aproxima do conceito de segurança (Art. 46), não de agente.
• (B) Incorreta: O controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento, não quem "realiza" tecnicamente. A pegadinha aqui: "realiza" é verbo de ação prática, que pertence ao operador.
• (C) Correta: O encarregado é exatamente a pessoa indicada pelo controlador (e, na prática, também pelo operador, quando houver) para ser o canal oficial de comunicação com os titulares e com a ANPD. É o "fiscal interno" de compliance.
• (D) Incorreta: O operador é quem executa o tratamento em nome do controlador (ex.: uma empresa de nuvem). A definição dada ("pessoa natural a quem se referem os dados") descreve o titular.
• (E) Incorreta: O titular é a pessoa natural (física) a quem os dados pertencem. A definição dada ("pessoa jurídica... que decide") descreve o controlador — a banca inverteu os papéis para confundir.